Tendo por referência a Portaria Nº 7-A/2024 de 5 de janeiro 2024, que define as condições de atribuição de passes gratuitos a jovens estudantes, para o percurso casa-escola, nas modalidades sub 18+TP e estudante sub 23+TP, informa-se: 

I) Têm direito a este passe:
a) Jovens com idade entre os 4 e os 18 anos, sendo o mesmo válido até ao último dia do mês em que completam 19 anos ou à data de caducidade do cartão. Este passe não tem necessidade de renovação anual.
b) Estudantes com idade entre os 19 e os 23 anos, que estejam inscritos em qualquer Estabelecimento de Ensino Nacional, sendo válido até ao último dia do mês em que completam 24 anos. Este passe tem necessidade de renovação anual. Os estudantes do Ensino Superior inscritos em cursos com ciclo de estudos integrado, beneficiam do acesso até aos 24 anos, inclusive.

II) Documentos necessários:
a) Jovens 4-18 anos – requisição de passe em formulário fornecido pela empresa, requerimento de adesão ao passe gratuito do IMT e apresentação do Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação que comprove data de nascimento;
b) Estudantes 19-23 anos – requisição de passe em formulário fornecido pela empresa, requerimento de adesão ao passe gratuito do IMT e declaração de matrícula em estabelecimento de ensino nacional.

III) Formas de adesão:
a) Nas bilheteiras da empresa;
b) Através do Formulário disponibilizado nesta página.

IV) Custo associado:
Existe o custo de emissão do cartão no valor de 5,00€ que, em conformidade com a Portaria Nº 7-A/2024 de 5 de janeiro 2024, corresponde a 50% do habitual custo de emissão do cartão de passe mensal.